Processo 161597/11
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 31/03/2011 15:48
Autuado em 31/03/2011 15:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2486/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2016 Acórdão   2486/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e conversão em Tomada de Contas Extraordinária JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/06/2016 Acórdão   2486/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e conversão em Tomada de Contas Extraordinária NESTOR BAPTISTA
19/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/05/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CARLOS DE SOUZA
Procuradores: FÁBIO ARAUJO GOMES (credenciado, inclusão:04/03/16)
Interessado JOAO LUIZ DE CASTRO CARVALHO
Interessado JORGE DOMINGOS DE SIQUEIRA
Interessado JOSÉ CARLOS DA SILVA
Procuradores: FÁBIO ARAUJO GOMES (credenciado, inclusão:04/03/16)
Interessado JOSÉ MANUEL DE CARVALHO
Procuradores: FÁBIO ARAUJO GOMES (credenciado, inclusão:04/03/16)
Interessado LUIZ ANTONIO LOPES
Interessado MIGUEL PROENÇA DE OLIVEIRA
Procuradores: FÁBIO ARAUJO GOMES (credenciado, inclusão:04/03/16)
Origem MUNICÍPIO DE JABOTI
Interessado ROSIMEIRE DE OLIVEIRA TENORIO

Juntadas
DataDescrição
26/11/2015 11:31 AR do ofício ODL - 1829/15 - DP
04/06/2013 12:22 do Protocolo 360507/13
04/06/2013 10:43 AR do ofício OCN - 2545/13 - DP
27/05/2013 11:15 AR do ofício OCN - 2542/13 - DP
23/08/2012 15:51 do Protocolo 567949/12
16/08/2012 11:13 do Protocolo nº 55314-6/12, referente a Resposta aos Ofícios 407/12 , 408/12, 409/12,410/12 - GCG
15/08/2012 12:13 juntada de AR ofício 408/12-GCG
13/08/2012 13:12 do Protocolo 544345/12
10/08/2012 10:01 Juntada de AR Oficio 407/12 GCG
10/08/2012 09:58 Juntada de AR Oficio 417/12 GCG
10/08/2012 09:52 Juntada de AR Oficio 410/12 GCG
10/08/2012 09:50 Juntada de AR Oficio 409 /12 GCG
30/11/2011 08:40 do Protocolo nº 69400-5/11, referente a Resposta ao Ofício 426/11-GCG
23/11/2011 14:24 Juntada de AR oficio 426/11-GCG
01/09/2011 12:14 Juntada de AR ofício 427/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/07/2016 Instrução de Cobrança   722/ 2016   
DP  16/11/2015 Ofício de Diligência   1829/ 2015   
DP  11/05/2013 Ofício de Contraditório   2542/ 2013   
DP  11/05/2013 Ofício de Contraditório   2545/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/10/2021 2639 Termo de Redistribuição de Processo nº 899/2021
10/08/2017 1653 Termo de Redistribuição de Processo nº 7168/2017
13/06/2016 1377 Acórdão nº 2486/2016
25/05/2016 1366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2016 de 02/06/2016
07/03/2016 1312 Despacho nº 386/2016
13/11/2015 1244 Despacho nº 1900/2015
07/03/2014 835 Despacho nº 294/2014
07/05/2013 634 Despacho nº 439/2013
20/08/2012 469 Despacho nº 1394/2012
20/07/2012 448 Despacho nº 1205/2012
23/12/2011 331 Despacho nº 1295/2011
12/08/2011 312 Despacho nº 850/2011
08/04/2011 294 Termo de Distribuição de Processo nº 2091/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2021 17:59 DP  
19/10/2021 17:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 383/2021 -
06/10/2021 14:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1032/2021 -
05/10/2021 16:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 899/2021 -
13/07/2016 10:56 CMEX Informação nº 6234/2020 -
13/07/2016 10:56 CMEX Instrução nº 662/2021 -
12/07/2016 12:40 DP Informação nº 12632/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 1033/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Instrução de Cobrança nº 722/2016 -
08/07/2016 08:41 COEX Informação nº 5030/2016 -
15/06/2016 09:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 522/2016 -
13/06/2016 09:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1485/2016 -
06/06/2016 09:17 STP  
04/05/2016 15:19 GCG  
02/05/2016 12:43 STP Certidão de Sessão nº 315/2016 -
19/04/2016 16:50 GCG  
14/04/2016 17:26 STP Certidão de Sessão nº 287/2016 -
28/03/2016 10:46 GCFC  
18/03/2016 10:39 STP Certidão de Sessão nº 215/2016 -
04/03/2016 16:38 GCG  
03/03/2016 11:36 DP Informação nº 4870/2016 -
17/12/2015 12:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 86/2016 -
17/12/2015 12:53 GCG Despacho nº 386/2016 -
11/11/2015 10:42 DP Ofício de Diligência nº 1829/2015 -
03/06/2014 10:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 431/2015 -
03/06/2014 10:10 GCG Despacho nº 1900/2015 -
08/05/2014 10:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1896/2014 -
08/05/2014 10:59 SMPjTC Parecer nº 7689/2014 - procedência Denúncia. Município de Jaboti. Alienação de imóvel. Indícios de depreciação do valor. Avaliação falha que reduziu o preço de venda. Procedência. Multas. Remessa ao MPE/PR.
28/02/2014 13:57 DCM Instrução nº 1124/2014 - EMENTA: Denúncia. Supostas irregularidades na alienação e posterior transferência de bem imóvel pertencente Município. Pela Procedência. Erro inescusável no laudo de avaliação. Venda do imóvel por preço inferior ao valor de mercado. Improbidade Administ
17/06/2013 13:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 80/2014 -
17/06/2013 13:02 GCG Despacho nº 294/2014 -
05/06/2013 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 2703/2013 -
05/06/2013 09:08 SMPjTC Requerimento nº 322/2013 - diligência Denúncia. Retorno dos autos após cumprimento de diligência. Pela oitiva prévia da DCM.
03/05/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 2542/2013 -
03/05/2013 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 2545/2013 -
30/04/2013 15:13 GCG Despacho nº 439/2013 -
30/04/2013 11:54 GCILB  
25/04/2013 13:31 SMPjTC Requerimento nº 190/2013 - diligência Denúncia. Por diligência nos termos da manifestação da DCM.
27/08/2012 11:21 DCM Instrução nº 1030/2013 - EMENTA: Denúncia. Supostas irregularidades na alienação e posterior transferência de bem imóvel pertencente Município. Por diligência aos denunciantes para que comprovem que o imóvel foi revendido, pela atual proprietária, pela quantia indicada na exord
22/06/2012 09:12 GCG Despacho nº 1205/2012 -
22/06/2012 09:12 GCG Despacho nº 1394/2012 -
22/06/2012 09:12 GCG Ofício com prazo nº 407/2012 -
22/06/2012 09:12 GCG Ofício com prazo nº 408/2012 -
22/06/2012 09:12 GCG Ofício com prazo nº 409/2012 -
22/06/2012 09:12 GCG Ofício com prazo nº 410/2012 -
22/06/2012 09:12 GCG Ofício com prazo nº 417/2012 -
22/06/2012 08:08 GCNB  
02/04/2012 10:54 SMPjTC Despacho nº 73/2012 - Ao relator. Ao Conselheiro Relator para deliberação acerca da diligência requerida pela DCM
23/12/2011 09:48 DCM Instrução nº 977/2012 - Juízo de admissibilidade positivo e envio de diligência a origem para esclarecimentos fundamentais à correta análise dos fatos.
16/08/2011 15:05 GCG Despacho nº 1295/2011 -
16/08/2011 15:05 GCG Ofício com prazo nº 426/2011 -
16/08/2011 15:05 GCG Ofício com prazo nº 427/2011 -
12/08/2011 17:13 GP Despacho Processual Diverso nº 2218/2011 -
12/08/2011 11:34 DP Informação nº 3589/2011 -
05/04/2011 18:26 GCG Despacho nº 850/2011 -
31/03/2011 15:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2091/2011 -

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